Política de Privacidade
Esta Política explica como a Lab019 trata seus dados pessoais quando você usa nossa plataforma de agentes de inteligência artificial — chat, voz e acesso via web ou API. Escrevemos em linguagem direta e seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1.Quem é o controlador
O controlador dos seus dados pessoais é a INDRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que atua sob o nome fantasia Lab019, inscrita no CNPJ sob o nº 04.022.591/0001-59, com sede em Campinas, São Paulo, Brasil.
"Controlador" é quem decide como e por que seus dados são tratados. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com nosso Encarregado pelo canal indicado na seção 13.
2.Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para criar sua conta e operar o serviço:
Dados que você fornece
- Cadastro: e-mail e senha (a senha é armazenada apenas como hash, nunca em texto claro). Ao criar a conta, registramos também o aceite dos Termos de Uso e desta Política (data, hora, versão dos documentos, endereço IP e identificação do navegador) para comprovar o consentimento/contrato, conforme exige a LGPD.
- Conteúdo das interações: as mensagens de texto e o áudio das chamadas de voz que você troca com o agente, além das transcrições geradas.
- Configuração: preferências do agente, ferramentas conectadas e, se você usar BYOK ("traga sua própria chave"), as credenciais de provedores de IA que você cadastrar.
- Suporte: o que você nos envia ao pedir ajuda.
Dados coletados automaticamente
- Uso e telemetria: registros de acesso (data, hora, IP, navegador/dispositivo), volume de mensagens, minutos de voz, modelos acionados e eventos de erro — usados para operar, cobrar e proteger o serviço.
- Medição de consumo: quantidade de tokens de linguagem e segundos de áudio (STT/TTS) por conversa, para faturar seu plano e créditos.
Dados de pagamento
Assinaturas e recargas são processadas pela Stripe. Os dados do seu cartão são tratados diretamente pela Stripe — nós não armazenamos o número do cartão. Guardamos apenas identificadores da transação e o status da assinatura para gerir sua conta.
3.Para que usamos e com que base legal
Todo tratamento tem uma finalidade e uma base legal do art. 7º da LGPD. As principais:
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta; prestar o serviço de chat e voz | Cadastro, conteúdo das interações, configuração | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar o plano, gerir créditos e faturamento | Medição de consumo, dados de pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso, registros de acesso | Uso e telemetria, IP | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: fiscais) | Cadastro, dados de transação | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhorar o produto (métricas agregadas, correção de erros) | Uso e telemetria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing (novidades, ofertas) | Consentimento (art. 7º, I) — opcional e revogável |
Quando a base for o consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento feito antes. Retirar o consentimento de marketing não cancela sua conta nem o serviço contratado.
4.Conteúdo das conversas e modelos de IA
A plataforma roteia suas mensagens para modelos de IA de diferentes provedores (por exemplo, Sabiá/Maritaca, Claude/Anthropic, Gemini/Google e GPT/OpenAI) para gerar as respostas. Para isso, o conteúdo necessário é transmitido ao provedor do modelo que você (ou sua configuração) escolher.
- Usamos o conteúdo das suas conversas para responder a você e operar o produto (incluindo memória da conversa e ferramentas que você acionar).
- Não usamos o conteúdo das suas conversas para treinar modelos de IA, próprios ou de terceiros, e configuramos nossos provedores para não reter esse conteúdo além do necessário para processar a requisição, quando o provedor oferece essa opção.
- No modo BYOK, quando você usa sua própria chave de um provedor, o tratamento pelo provedor passa a se reger também pelos termos e pela política de privacidade dele.
- As chamadas de voz passam por serviços de transcrição (STT) e síntese de fala (TTS) para converter áudio em texto e vice-versa.
5.Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores que nos ajudam a prestar o serviço, sob contrato e limitados às nossas instruções, ou quando a lei exigir. Principais categorias de operadores:
| Operador / categoria | Para quê |
|---|---|
| Provedores de modelos de IA (ex.: Maritaca, Anthropic, Google, OpenAI, AWS Bedrock) | Gerar as respostas do agente |
| Infraestrutura de voz (ex.: LiveKit e provedores de STT/TTS) | Chamadas de voz em tempo real |
| Autenticação e banco de dados (ex.: Supabase) | Login e armazenamento da conta |
| Pagamentos (Stripe) | Assinatura, recargas e emissão de cobranças |
| Hospedagem em nuvem (ex.: AWS) | Executar a plataforma |
| Observabilidade e comunicação transacional | Monitorar o serviço e enviar e-mails de conta |
Também podemos divulgar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e no contexto de reorganização societária (fusão, aquisição), mantendo esta Política.
6.Transferência internacional
Alguns operadores acima estão fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos ou na União Europeia). Nesses casos, a transferência internacional é feita com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e amparada por garantias contratuais adequadas de proteção de dados.
7.Por quanto tempo guardamos
Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais:
- Conta e conteúdo das conversas: enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, eliminamos ou anonimizamos em prazo razoável, salvo obrigação legal de retenção.
- Registro de aceite dos Termos e da Política: mantido enquanto durar a relação e pelos prazos prescricionais aplicáveis, como prova do consentimento/contrato.
- Dados fiscais e de pagamento: pelos prazos exigidos pela legislação (em regra, até 5 anos ou mais, conforme a norma aplicável).
- Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet e para segurança.
8.Seus direitos
Como titular, a LGPD (art. 18) garante a você o direito de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento; e
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@lab019.ai. Podemos precisar confirmar sua identidade antes de atender. Respondemos nos prazos da LGPD.
9.Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso, segregação por tenant, hashing de senhas e registros de auditoria. Suas chaves BYOK são tratadas por um cofre de segredos e nunca são exibidas de volta em texto claro. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
11.Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e ao uso profissional/empresarial. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos esse tratamento sem a base legal adequada, eliminaremos os dados.
12.Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do produto. A versão vigente é sempre identificada no topo desta página pela data da versão. O uso continuado após a atualização significa ciência da nova versão.
13.Contato e Encarregado (DPO)
Dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- E-mail: privacidade@lab019.ai
- Controlador: INDRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Lab019) — CNPJ 04.022.591/0001-59, Campinas/SP
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).