Lab019
Documento legal

Termos de Uso

Versão: 2026-07-16 Vigência a partir de: 16 de julho de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma de agentes de inteligência artificial da Lab019. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Importante: respostas geradas por IA podem conter erros. Você é responsável por revisar o conteúdo antes de usá-lo, especialmente em decisões profissionais, jurídicas, financeiras ou de saúde. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra".

1.Aceite dos Termos

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Registramos a data, a hora e a versão dos documentos aceitos como prova do aceite.

2.O que é o serviço

A Lab019 oferece uma plataforma que dá acesso a agentes de IA por chat de texto e voz, com roteamento entre diferentes modelos de IA, composição de agentes e ferramentas, e acesso via web ou API. Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados ao longo do tempo.

3.Conta e elegibilidade

  • Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
  • Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4.Planos, créditos e pagamento

  • O uso é cobrado por plano de assinatura e/ou créditos consumidos conforme o uso de LLM, transcrição (STT) e síntese de voz (TTS).
  • Novas contas podem receber um período ou crédito de teste gratuito, nas condições vigentes no momento do cadastro, sujeito a limites antifraude (por exemplo, um teste por e-mail verificado).
  • Pagamentos são processados pela Stripe. Ao assinar, você autoriza as cobranças recorrentes aplicáveis até o cancelamento.
  • Salvo disposição legal em contrário (como o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor), valores referentes a consumo já realizado não são reembolsáveis. Créditos podem ter prazo de validade informado no produto.
  • Preços podem mudar; avisaremos com antecedência razoável e as mudanças valem para os ciclos seguintes.

5.Uso aceitável

Você concorda em não:

  • usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • gerar ou distribuir conteúdo que explore menores, incite violência ou ódio, ou que seja fraudulento, difamatório ou enganoso;
  • tentar burlar limites, cotas, medição de consumo ou mecanismos de segurança;
  • acessar o serviço por meios automatizados fora da API oficial, ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o serviço sem autorização;
  • enviar dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6.Modelos de terceiros e BYOK

A plataforma integra modelos de provedores terceiros. Ao usar o modo BYOK ("traga sua própria chave"), você é responsável por cumprir os termos do provedor correspondente, e o uso do seu conteúdo por ele passa a se reger também pelas políticas dele. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, mudanças ou conteúdo gerado por modelos de terceiros.

7.Seu conteúdo e responsabilidade

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia ("Entradas") e do que recebe do agente ("Saídas"), na medida permitida por lei. Você nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas para operar o serviço e prestar suporte, conforme a Política de Privacidade. Você é o único responsável pelo uso que faz das Saídas.

8.Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Lab019, o software e a documentação são de titularidade da Lab019 ou de seus licenciadores, protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a nossa propriedade intelectual, exceto a licença de uso do serviço aqui prevista.

9.Natureza da IA e isenções

As Saídas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões, erros ou conteúdo desatualizado. Elas não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou outro). O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, no limite permitido pela legislação aplicável.

10.Limitação de responsabilidade

No limite máximo permitido em lei, a Lab019 não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei — em especial as decorrentes de relação de consumo. Havendo limite aplicável, ele observará a legislação vigente.

11.Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou falta de pagamento. Encerrada a conta, tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.

12.Alterações

Podemos alterar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no produto. A versão vigente é identificada pela data no topo desta página. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão; se não concordar, encerre a conta.

13.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

14.Contato